Mantida reprimenda ao Banco Citicard por retardar trâmite de processo

TRT se recusa a homologar acordo celebrado por menor de idade

Cessão de área para estacionamento de academia é revertida pelo TJ

Buffet infantil é condenado por bolo estragado

Editada resolução que trata da autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes

Racismo via internet deve ser apurado pelo mesmo juízo, independente do local de conexão dos investigados

Supervia terá que pagar indenização a irmãos de passageiro morto ao cair de um trem que circulava de portas abertas

Estabelecimento que passa a integrar execução não pode opor embargos de terceiro

Unibanco pagará R$ 6 mil por incomodar vizinhas de agência com obras à noite

Promoção para troca de celular não obriga operadora a fornecer gratuitamente modelo procurado por cliente

Judiciário não ordena apreensão em blitz

Banco do Brasil terá que pagar R$ 3 mil a cliente que teve cheque devolvido indevidamente

Projeto inclui insalubridade no cálculo da aposentadoria por idade

Banco Real pagará indenização por falta de depósito em conta corrente

Empresa de transporte coletivo não pode ser responsabilizada por assalto a ônibus

CCJ aprova emendas do Senado a projeto sobre curador de incapaz

TRT-RS reconhece vínculo de emprego de motorista freteiro

STJ nega pedido de João Arcanjo Ribeiro

O ex-policial civil João Arcanjo Ribeiro vai continuar preso no presídio de segurança máxima de Campo Grande. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não acolheu o pedido liminar de sua defesa para invalidar a prorrogação do prazo de sua permanência no presídio.O ex-policial civil João Arcanjo Ribeiro vai continuar preso no presídio de segurança máxima de Campo Grande. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não acolheu o pedido liminar de sua defesa para invalidar a prorrogação do prazo de sua permanência no presídio.

Empresa condenada a indenizar cliente

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a empresa de telefonia Telemig Celular S/A a pagar a R$4 mil por danos morais a uma moradora de Araguari, no Triângulo Mineiro. De acordo com o processo, a empresa não cumpriu a ordem de desbloqueio de aparelho da mulher, por motivo de clonagem.

Juiz indefere pedido da CPI dos Grampos

O juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo, indeferiu ontem (18/3) pedido formulado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas para compartilhamento de informações de quebra de sigilo telefônico referente à Operação Satiagraha.